Questão em destaque · Q4380373

João e José são agentes públicos que estão sendo processados criminalmente em decorrência de prática de crime no exercício de suas funções, cujas condutas podem gerar responsabilid

VUNESP · TJ RJ · 2026

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P4380373
ID: 4380373
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das Responsabilidades
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior

João e José são agentes públicos que estão sendo processados criminalmente em decorrência de prática de crime no exercício de suas funções, cujas condutas podem gerar responsabilidade nas áreas civil e administrativa. Todavia, João foi absolvido na área criminal por insuficiência de provas, enquanto, no processo-crime de José, houve decisão absolutória fundamentada em ausência de materialidade. Ambas as decisões transitaram em julgado.


Considerando o regime jurídico da responsabilidade civil e administrativa dos servidores públicos, nessa situação hipotética, é correto afirmar que

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