Questão em destaque · Q4380374

Após a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, tendo o processo licitatório sido enca

VUNESP · TJ RJ · 2026

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P4380374
ID: 4380374
Direito AdministrativoAssunto: Do Encerramento da Licitação
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior

Após a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, tendo o processo licitatório sido encaminhado à autoridade superior competente, que constatou a existência de ilegalidade insanável em determinada fase do procedimento e, de ofício, pronunciou a respectiva nulidade.


Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar:

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