Questão em destaque · Q4382923
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no âmbito da política urbana, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções que o Poder Público
Unifil · Prefeitura de Assaí · 2025
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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no âmbito da política urbana, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções que o Poder Público municipal pode impor ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que não promova seu adequado aproveitamento.
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