Questão em destaque · Q4382923

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no âmbito da política urbana, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções que o Poder Público

Unifil · Prefeitura de Assaí · 2025

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P4382923
ID: 4382923
Direito ConstitucionalAssunto: Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Banca: Unifil
Ano: 2025
Nível: Superior

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no âmbito da política urbana, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções que o Poder Público municipal pode impor ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que não promova seu adequado aproveitamento.

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