Questão em destaque · Q4383535
A sustação, pelo Congresso Nacional, de portaria normativa editada por ministro de Estado, em razão de violação ao princípio da legalidade, configura um tipo de controle legislativ
CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4383535
ID: 4383535
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Controle Legislativo ou Parlamentar · Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) · Poder Legislativo · Princípios da Administração Pública
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A sustação, pelo Congresso Nacional, de portaria normativa editada por ministro de Estado, em razão de violação ao princípio da legalidade, configura um tipo de controle legislativo, político e externo da administração pública.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...