Questão em destaque · Q4383653

É admissível que uma proposta de emenda constitucional seja apresentada por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação.

CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026

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P4383653
ID: 4383653
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

É admissível que uma proposta de emenda constitucional seja apresentada por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação.

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