Questão em destaque · Q4383793
O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitações do direito natural.
CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026
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P4383793
ID: 4383793
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitações do direito natural.
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