Questão em destaque · Q4383797
A licença-paternidade, direito social previsto expressamente no texto constitucional, relaciona-se com as garantias institucionais da família, da proteção integral da infância e do
CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026
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P4383797
ID: 4383797
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A licença-paternidade, direito social previsto expressamente no texto constitucional, relaciona-se com as garantias institucionais da família, da proteção integral da infância e do direito fundamental à igualdade entre homens e mulheres.
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