Questão em destaque · Q4383798
O servidor público da administração pública direta que estiver no exercício de mandato eletivo federal deverá ficar licenciado do cargo, não podendo esse período de afastamento ser
CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026
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P4383798
ID: 4383798
Direito ConstitucionalAssunto: Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
O servidor público da administração pública direta que estiver no exercício de mandato eletivo federal deverá ficar licenciado do cargo, não podendo esse período de afastamento ser computado como tempo de serviço.
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