Questão em destaque · Q4383801
Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.
CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4383801
ID: 4383801
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...