O Município de Pinhais - PR declarou de utilidade pública um imóvel para construção de uma escola. Ajuizada a ação de desapropriação, o proprietário requereu levantamento imediato

O levantamento pode ser autorizado antes da sentença, desde que o expropriado comprove a propriedade e não haja ônus ou oposição de terceiros, mediante decisão judicial.

O levantamento depende de lei da Câmara Municipal que o autorize caso a caso.

Olevantamento é automático com o depósito judicial e independe de decisão do juiz.

O levantamento é vedado em qualquer hipótese antes do trânsito em julgado e a respectiva imissão na posse pela Administração.

O levantamento só é possível após o trânsito em julgado da sentença, ainda que não haja controvérsia sobre a titularidade.