Questão em destaque · Q4383980

Acerca da eficácia dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na rel

Instituto Consulplan · TRF 1 · 2025

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P4383980
ID: 4383980
Direito ConstitucionalAssunto: Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

Acerca da eficácia dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.


I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação entre particulares.

II. Para solucionar conflito entre um sindicato e o sindicalizado, é possível a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais.

III. A eficácia mediata dos direitos fundamentais se volta inicialmente ao legislador, que deve implementá-los por meio da legislação infraconstitucional.

IV. A eficácia diagonal se refere à incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares não simétricos, ou seja, quando há hipossuficiência ou desigualdade fática de uma das partes.


Está correto o que se afirma em

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