Questão em destaque · Q4384075

A Lei de Terras (Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850) foi a primeira iniciativa do Império do Brasil a regulamentar a propriedade privada no país. Uma de suas principais medidas

FAPTO · Prefeitura de Bonito de Santa Fé · 2025

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P4384075

ID: 4384075

Geografia · Informática · Direito ConstitucionalAssunto: Persistência de Objetos · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: FAPTO

Ano: 2025

Nível: Superior

A Lei de Terras (Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850) foi a primeira iniciativa do Império do Brasil a regulamentar a propriedade privada no país. Uma de suas principais medidas foi a de que a posse de terras só poderia ser obtida por meio de compra, e não mais por doação ou ocupação.

Considerando-se o contexto histórico de sua promulgação, uma das principais consequências socioeconômicas dessa lei para a estrutura fundiária brasileira foi a