A empresa Pinho de Luz adquiriu um automóvel novo em concessionária situada no Estado do Paraná e, ao registrá-lo no Município de Pinhais - PR, foi notificada para pagar o ICMS, in

Não há bis in idem, pois ambos os tributos são de competência municipal, embora com fatos geradores distintos.

Não há bis in idem, pois o ICMS é de competência da União e o IPVA é de competência dos Municípios.

Há bis in idem, pois os dois tributos possuem fatos geradores idênticos, recaindo sobre o mesmo veículo, razão pela qual deve prevalecer o IPVA.

Há bis in idem, já que ambos os tributos incidem sobre o mesmo bem — o automóvel — e são de competência do mesmo ente federativo, razão pela qual deve prevalecer o ICMS.

Não há bis in idem, pois o ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre a circulação de mercadorias, enquanto o IPVA é também de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre a propriedade de veículos automotores.