Questão em destaque · Q4384565

0 8 3º, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em

MS Concursos · Prefeitura de Santana de Parnaíba · 2025

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P4384565
ID: 4384565
Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Poder Legislativo
Banca: MS Concursos
Ano: 2025
Nível: Médio

0 8 3º, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em ___________________, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ____________________." Desta forma, assinale a alternativa que possua as palavras que completam, adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado parágrafo.

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