Questão em destaque · Q4384578
O Título V, da Parte Geral, do Código Penal, trata acerca das penas aplicadas ao agente criminoso. Qual alternativa é correta, de acordo com o Código Penal?
MS Concursos · Prefeitura de Santana de Parnaíba · 2025
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P4384578
ID: 4384578
Direito PenalAssunto: Espécies e cominação das penas
Banca: MS Concursos
Ano: 2025
Nível: Médio
O Título V, da Parte Geral, do Código Penal, trata acerca das penas aplicadas ao agente criminoso. Qual alternativa é correta, de acordo com o Código Penal?
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