Segundo a Lei n.º 13.019/2014, a parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil é definida como o conjunto de

instrumentos e contratos que permitem a transferência de recursos financeiros do governo para fins de interesse recíproco.

operações contínuas que resultam em um produto ou serviço de interesse público destinado à satisfação de interesses compartilhados.

procedimentos que avaliam o cumprimento do objeto e o alcance das metas e dos resultados previstos.

operações limitadas no tempo e em um dado território das quais resulta um produto estratégico de interesse coletivo.

direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica formal em regime de cooperação mútua.