Questão em destaque · Q4385188

Segundo a Lei Federal nº 13.303/2016, a contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou

FEPESE · CIDASC · 2026

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P4385188

ID: 4385188

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias

Banca: FEPESE

Ano: 2026

Nível: Superior

Segundo a Lei Federal nº 13.303/2016, a contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo e na contratação de alguns serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, dentre eles:

1. pareceres, perícias e avaliações em geral.

2. patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

3. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.