Questão em destaque · Q4385421
Acerca do processo legislativo, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: 1. o voto direto, secreto, universal e periódico. 2. a forma federativa de Es
FEPESE · CIDASC · 2026
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Acerca do processo legislativo, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
1. o voto direto, secreto, universal e periódico.
2. a forma federativa de Estado.
3. os direitos e garantias individuais.
4. a separação de poderes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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