Questão em destaque · Q4385857

O texto da Constituição Federal de 1988 estabelece que tanto o deputado federal quanto os senadores serão invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras

Quadrix · CRF DF · 2026

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P4385857
ID: 4385857
Direito ConstitucionalAssunto: Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

O texto da Constituição Federal de 1988 estabelece que tanto o deputado federal quanto os senadores serão invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, o que se estende, de modo idêntico, aos vereadores e deputados estaduais.

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