Questão em destaque · Q4385864

Aos juízes togados é proibido constitucionalmente dedicar‑se à atividade político‑partidária, receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo e, na forma

Quadrix · CRF DF · 2026

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P4385864
ID: 4385864
Direito ConstitucionalAssunto: Garantias e vedações ou proibições da magistratura (artigo 95 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

Aos juízes togados é proibido constitucionalmente dedicar‑se à atividade político‑partidária, receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo e, na forma definida em lei, receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.

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