Questão em destaque · Q4386141
A máxima de que o rei não erra (do inglês, the king can do no wrong ) simboliza uma fase anterior da responsabilidade estatal, já que o ordenamento jurídico assegura que o Estado r
Quadrix · CRF DF · 2026
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P4386141
ID: 4386141
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
A máxima de que o rei não erra (do inglês, the king can do no wrong) simboliza uma fase anterior da responsabilidade estatal, já que o ordenamento jurídico assegura que o Estado responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente de culpa.
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