Questão em destaque · Q4386267
O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988 como direito social fundamental, sendo dever exclusivo da União assegurá‑lo.
Quadrix · COREN AC · 2026
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P4386267
ID: 4386267
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio
O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988 como direito social fundamental, sendo dever exclusivo da União assegurá‑lo.
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