Questão em destaque · Q4386515
Os procedimentos administrativos de outorga são processos formais pelos quais a autoridade pública concede a indivíduos ou a entidades direitos, licenças e autorizações, permitindo
Quadrix · CRF DF · 2026
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P4386515
ID: 4386515
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio
Os procedimentos administrativos de outorga são processos formais pelos quais a autoridade pública concede a indivíduos ou a entidades direitos, licenças e autorizações, permitindo‑lhes realizar determinadas atividades ou usufruir de certos privilégios.
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