Questão em destaque · Q4386654
Um agente público pratica um ato que causa lesão ao patrimônio público. Nesse caso, considerando o $ 4º do Art. 37, CF/1988, no trato da relação entre a sanção de 'perda da função
Instituto Verbena · Camara de Goiania · 2026
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Um agente público pratica um ato que causa lesão ao patrimônio público. Nesse caso, considerando o $ 4º do Art. 37, CF/1988, no trato da relação entre a sanção de 'perda da função pública' e a 'suspensão dos direitos políticos":
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