Questão em destaque · Q4386654

Um agente público pratica um ato que causa lesão ao patrimônio público. Nesse caso, considerando o $ 4º do Art. 37, CF/1988, no trato da relação entre a sanção de 'perda da função

Instituto Verbena · Camara de Goiania · 2026

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P4386654
ID: 4386654
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2026
Nível: Médio

Um agente público pratica um ato que causa lesão ao patrimônio público. Nesse caso, considerando o $ 4º do Art. 37, CF/1988, no trato da relação entre a sanção de 'perda da função pública' e a 'suspensão dos direitos políticos":

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