Questão em destaque · Q4389662

O exercício do poder disciplinar deve observar o devido processo legal, garantindo ao servidor o contraditório e a ampla defesa durante as apurações. Analise as afirmativas a segui

AMEOSC · Câmara de Mondaí · 2026

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P4389662
ID: 4389662
Direito AdministrativoAssunto: Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar · Sindicância · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: AMEOSC
Ano: 2026
Nível: Superior

O exercício do poder disciplinar deve observar o devido processo legal, garantindo ao servidor o contraditório e a ampla defesa durante as apurações. Analise as afirmativas a seguir:


I.A sindicância é um procedimento preliminar que pode resultar na aplicação de penas leves ou na instauração de processo administrativo disciplinar.

II.O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento obrigatório para a aplicação da penalidade de demissão a servidor estável.

III.O afastamento preventivo do servidor investigado impede o recebimento da remuneração durante toda a fase de inquérito.


Está correto o que se afirma em:

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