Questão em destaque · Q4389662
O exercício do poder disciplinar deve observar o devido processo legal, garantindo ao servidor o contraditório e a ampla defesa durante as apurações. Analise as afirmativas a segui
AMEOSC · Câmara de Mondaí · 2026
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O exercício do poder disciplinar deve observar o devido processo legal, garantindo ao servidor o contraditório e a ampla defesa durante as apurações. Analise as afirmativas a seguir:
I.A sindicância é um procedimento preliminar que pode resultar na aplicação de penas leves ou na instauração de processo administrativo disciplinar.
II.O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento obrigatório para a aplicação da penalidade de demissão a servidor estável.
III.O afastamento preventivo do servidor investigado impede o recebimento da remuneração durante toda a fase de inquérito.
Está correto o que se afirma em:
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