Questão em destaque · Q4390096
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado a garantia do direito à educação ao longo da vida. Considerando as previsões da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e
FUNDATEC · Prefeitura · 2026
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P4390096
ID: 4390096
Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado a garantia do direito à educação ao longo da vida. Considerando as previsões da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN), deve-se garantir o acesso à educação escolar básica obrigatória e gratuita aos cidadãos com idade entre:
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