Questão em destaque · Q4390139

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Empréstimo Compulsório tem natureza tributária e está vinculado à despesa que o originou. Os permissivos constitucionais para sua criaçã

CPCON UEPB · Prefeitura de Cuité · 2026

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P4390139

ID: 4390139

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)

Banca: CPCON UEPB

Ano: 2026

Nível: Superior

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Empréstimo Compulsório tem natureza tributária e está vinculado à despesa que o originou. Os permissivos constitucionais para sua criação devem atender a despesas extraordinárias (em caso de calamidade pública ou guerra externa) e financiar investimentos públicos urgentes e de relevante interesse nacional. Acerca do ente competente e da espécie legislativa apropriada para instituí-lo, conforme consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.