Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado no âmbito de uma entidade pública de saúde, verificou-se a necessidade de examinar seus elementos essenciais para determin

São requisitos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

O motivo pode ser livremente escolhido, sem respaldo fático ou jurídico.

O objeto não integra a estrutura do ato administrativo.

São requisitos do ato administrativo apenas a competência e a finalidade.

A forma é irrelevante para a validade do ato administrativo.