Questão em destaque · Q4391320

O Estado instituiu fundação pública com personalidade jurídica de direito privado para atuar na área da saúde, com autonomia administrativa e patrimonial, integrando a administraçã

IDCAP · INOVA Capixaba · 2026

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P4391320
ID: 4391320
Direito AdministrativoAssunto: Organização Administrativa · Administração Direta e Indireta
Banca: IDCAP
Ano: 2026
Nível: Superior

O Estado instituiu fundação pública com personalidade jurídica de direito privado para atuar na área da saúde, com autonomia administrativa e patrimonial, integrando a administração pública indireta. Essa entidade passou a executar serviços e ações de saúde conforme suas finalidades legais. Com base na Lei Complementar nº 924/2019, assinale a alternativa CORRETA.

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