Questão em destaque · Q4391331

Durante a análise de um ato administrativo, a Administração Pública constatou que ele foi praticado em desacordo com a legislação vigente, apresentando vício insanável. Em razão di

IDCAP · INOVA Capixaba · 2026

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P4391331
ID: 4391331
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: IDCAP
Ano: 2026
Nível: Superior

Durante a análise de um ato administrativo, a Administração Pública constatou que ele foi praticado em desacordo com a legislação vigente, apresentando vício insanável. Em razão disso, decidiu desfazê-lo, com efeitos retroativos, para restaurar a legalidade do ordenamento jurídico. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

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