Questão em destaque · Q4391346

A Lei de Improbidade Administrativa define atos que atentam contra o patrimônio público e os princípios da administração. Um agente público que, valendo-se da facilidade de seu car

IDCAP · INOVA Capixaba · 2026

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P4391346
ID: 4391346
Direito AdministrativoAssunto: Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: IDCAP
Ano: 2026
Nível: Superior

A Lei de Improbidade Administrativa define atos que atentam contra o patrimônio público e os princípios da administração. Um agente público que, valendo-se da facilidade de seu cargo, adquire para si bens móveis com valor desproporcional à evolução do seu patrimônio e renda, comete um ato específico. Assinale a alternativa que classifica corretamente esse ato segundo a Lei nº 8.429/92.

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