Questão em destaque · Q4391562
O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade de obras urgentes de conservação e reparação. No entanto, afirma não dispor de recursos financeiros para a realização des
IBAM · Prefeitura de Arraial do Cabo · 2026
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O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade de obras urgentes de conservação e reparação. No entanto, afirma não dispor de recursos financeiros para a realização dessas intervenções.
Segundo o art. 19 do Decreto-lei nº 25/1937, nessa situação, o proprietário deverá:
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