Questão em destaque · Q4391562

O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade de obras urgentes de conservação e reparação. No entanto, afirma não dispor de recursos financeiros para a realização des

IBAM · Prefeitura de Arraial do Cabo · 2026

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P4391562
ID: 4391562
Direito AdministrativoAssunto: Tombamento · Capítulo II - Do tombamento
Banca: IBAM
Ano: 2026
Nível: Superior

O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade de obras urgentes de conservação e reparação. No entanto, afirma não dispor de recursos financeiros para a realização dessas intervenções.


Segundo o art. 19 do Decreto-lei nº 25/1937, nessa situação, o proprietário deverá:

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