Questão em destaque · Q4392256

A Administração Pública, ao necessitar contratar serviços ou adquirir bens, não possui a mesma liberdade de escolha que um particular, devendo seguir um procedimento formal que gar

IDCAP · INOVA Capixaba · 2026

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P4392256
ID: 4392256
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: IDCAP
Ano: 2026
Nível: Superior

A Administração Pública, ao necessitar contratar serviços ou adquirir bens, não possui a mesma liberdade de escolha que um particular, devendo seguir um procedimento formal que garanta a igualdade de condições a todos os concorrentes. Esse procedimento administrativo, que visa selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de interesse da Administração, é fundamentado na Constituição Federal. Assinale a alternativa que denomina corretamente esse instituto.

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