Após a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde − iNOVA Capixaba, atos normativos estaduais estabeleceram seu estatuto social e definiram sua estrutura organizacional inte

Os atos normativos aprovam o estatuto social e fixam a estrutura organizacional da iNOVA Capixaba.

Os atos possuem natureza meramente recomendatória, sem efeitos jurídicos.

Os atos tratam exclusivamente do regime jurídico dos servidores estatutários estaduais.

Os atos afastam a vinculação da fundação às políticas públicas de saúde.

atos extinguem a fundação e transferem suas competências à administração direta.