Questão em destaque · Q4392775

Atento às disposições presentes na vigente Constituição Brasileira, no tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo elencadas: I. O alistamento eleitoral e o voto

UPA · Prefeitura de Granja · 2024

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P4392775
ID: 4392775
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: UPA
Ano: 2024
Nível: Superior

Atento às disposições presentes na vigente Constituição Brasileira, no tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo elencadas:


I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos: para os maiores de 65 anos, analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de 18 anos.

II. A filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição, são algumas das condições de elegibilidade expressas na Constituição.

III. Como condição de elegibilidade, prevê a Carta Magna em relação a idade mínima, que o postulante tenha 18 anos para os cargos de vereador e Deputado Estadual e 21 anos ao pleitear os postos de Prefeito e Deputado Federal.


É válido considerar que:

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