Questão em destaque · Q4392896
Os princípios fundamentais são as diretrizes básicas e essenciais que orientam a aplicação do Direito, estruturando o ordenamento jurídico, conferem coerência e lógica ao sistema,
IDESG · Prefeitura de Baixo Guandu · 2023
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P4392896
ID: 4392896
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
Banca: IDESG
Ano: 2023
Nível: Superior
Os princípios fundamentais são as diretrizes básicas e essenciais que orientam a aplicação do Direito, estruturando o ordenamento jurídico, conferem coerência e lógica ao sistema, trazendo também um norte a interpretação normativa e subsidiam as lacunas jurídica. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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