Questão em destaque · Q4393362
No exercício de suas atribuições, o agente público deve observar os limites legais, sob pena de configurar abuso de poder. Analise as afirmativas: I.O excesso de poder ocorre quand
IDCAP · INOVA Capixaba · 2026
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No exercício de suas atribuições, o agente público deve observar os limites legais, sob pena de configurar abuso de poder. Analise as afirmativas:
I.O excesso de poder ocorre quando o agente atua além de sua competência legal.
II.O desvio de finalidade ocorre quando o ato visa interesse diverso do previsto em lei.
III.O abuso de poder torna o ato administrativo válido, desde que haja interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
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