Questão em destaque · Q4393637

Assédio sexual é crime, sendo definido como “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierár

IDECAN · Prefeitura de Patos · 2025

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P4393637

ID: 4393637

Direito PenalAssunto: Crimes Contra a Dignidade Sexual

Banca: IDECAN

Ano: 2025

Nível: Superior

Assédio sexual é crime, sendo definido como “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista para o crime é detenção, de 1 a 2 anos, e será aumentada em até um terço se a vítima for: