A governança dos Consórcios Públicos de Saúde envolve instâncias deliberativas, executivas e de controle, além de instrumentos financeiros específicos. Sobre a estrutura de governa

O Contrato de Rateio define exclusivamente a estrutura administrativa do consórcio.

A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do consórcio, composta pelos chefes dos Poderes Executivos dos entes consorciados.

O Conselho Fiscal não possui competência para acompanhar a execução financeira do consórcio.

O Contrato de Rateio é facultativo e pode ser substituído por convênios informais.