Questão em destaque · Q4394332

A Constituição Federal estabelece quais são os bens da União. Tendo por base o texto constitucional, analise as assertivas abaixo: I. O mar territorial é um bem da União. II. As te

FUNDATEC · Prefeitura · 2023

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P4394332
ID: 4394332
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio

A Constituição Federal estabelece quais são os bens da União. Tendo por base o texto constitucional, analise as assertivas abaixo:


I. O mar territorial é um bem da União.

II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

III. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem ao Estado da Federação em que estiveram localizados.


Quais estão corretas?

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