Questão em destaque · Q4394629
A laicidade do Estado brasileiro garante que o governo não possa proibir manifestações religiosas em espaços públicos, mas também impede que ele financie ou priorize qualquer relig
Instituto IBED · Prefeitura de Jacobina · 2026
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P4394629
ID: 4394629
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
Banca: Instituto IBED
Ano: 2026
Nível: Fundamental
A laicidade do Estado brasileiro garante que o governo não possa proibir manifestações religiosas em espaços públicos, mas também impede que ele financie ou priorize qualquer religião, assegurando a igualdade de tratamento a todas as crenças e a liberdade de culto para os indivíduos.
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