Questão em destaque · Q4394838
A Constituição de 1946, promulgada após o fim do Estado Novo, restabeleceu as liberdades democráticas e o pluripartidarismo, além de ter consolidado em nível constitucional o direi
Instituto IBED · Prefeitura de Jacobina · 2026
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A Constituição de 1946, promulgada após o fim do Estado Novo, restabeleceu as liberdades democráticas e o pluripartidarismo, além de ter consolidado em nível constitucional o direito de voto às mulheres, já previsto em legislação anterior.
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