Questão em destaque · Q4395362
O princípio constitucional da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, previsto no Art. 206 da Constituição Federal, impede que as universidades públicas federais
Instituto IBED · Prefeitura de Jacobina · 2026
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P4395362
ID: 4395362
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: Instituto IBED
Ano: 2026
Nível: Superior
O princípio constitucional da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, previsto no Art. 206 da Constituição Federal, impede que as universidades públicas federais ofereçam cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) de forma paga.
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