Questão em destaque · Q4396151
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no sistema de repartição de competências, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é
Instituto Verbena · UFSCAR · 2026
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P4396151
ID: 4396151
Direito ConstitucionalAssunto: Competência Comum (artigo 23 da CF)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2026
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no sistema de repartição de competências, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é competência
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