Questão em destaque · Q4396157

De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão do licitante para contratar co

Instituto Verbena · UFSCAR · 2026

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P4396157
ID: 4396157
Direito AdministrativoAssunto: Da Habilitação
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2026
Nível: Médio

De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como regra geral, logo após a fase de

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