Leia o caso a seguir. Uma autarquia federal de pesquisa em saúde pública conduz um processo licitatório, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, visando à implantação de uma infraestrut

Leia o caso a seguir.

Uma autarquia federal de pesquisa em saúde pública conduz um processo licitatório, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, visando à implantação de uma infraestrutura de rede de alta performance e sistemas de Inteligência Artificial para o monitoramento epidemiológico nacional. Após selecionar a proposta mais vantajosa, seguindo critérios de técnica e preço, a administração iniciou a análise pormenorizada dos atestados de capacidade técnico-operacional, das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, além dos documentos de qualificação econômico-financeira do licitante classificado em primeiro lugar.

Considerando a sequência das fases do processo de licitação estabelecida pelo art. 17 da referida Lei, a etapa descrita, que verifica se o licitante reúne as condições necessárias e suficientes para demonstrar sua aptidão em executar o objeto contratual, é denominada de