As penalidades aplicadas ao serviço público civil são graduadas conforme a natureza e a gravidade da infração cometida pelo servidor. É uma falta administrativa punível com a pena

ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

procedimento desidioso, assim entendido como a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições.

revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

ausência do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.