Questão em destaque · Q4398652
O Código de Obras do município estabelece critérios objetivos para a concessão de alvarás de construção. A norma técnica resume-se na seguinte proposição condicional: “Se o parecer
IPEFAE · Prefeitura de Andradas · 2026 · Assistente Social
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O Código de Obras do município estabelece critérios objetivos para a concessão de alvarás de construção. A norma técnica resume-se na seguinte proposição condicional: “Se o parecer ambiental for técnico e o processo documental estiver completo, então o pedido de alvará será deferido.” Um empreendedor recebeu a notificação oficial de que seu pedido de alvará não foi deferido.
Considerando a lógica das proposições compostas, a justificativa correta para o indeferimento, baseada na negação da premissa original, é que necessariamente:
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