Questão em destaque · Q4398840

Aylen D´Avila, argentina naturalizada brasileira, pensa em concorrer a uma vaga no legislativo da cidade de Andradas-SP. Para tanto, a lei orgânica municipal exige o preenchimento

IPEFAE · Prefeitura de Andradas · 2026

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P4398840
ID: 4398840
Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Banca: IPEFAE
Ano: 2026
Nível: Superior

Aylen D´Avila, argentina naturalizada brasileira, pensa em concorrer a uma vaga no legislativo da cidade de Andradas-SP. Para tanto, a lei orgânica municipal exige o preenchimento de algumas condições de elegibilidade para o mandado de vereador.


Com base no previsto na lei mencionada, analise as exigências abaixo.


I – a nacionalidade brasileira.

II – o domicilio eleitoral na circunscrição.

III – a idade mínima de dezoito anos.

IV – residir no Município há pelo menos 6 meses antes das eleições.


Dos requisitos exigidos pela lei, estão corretos apenas aqueles indicados nas assertivas.

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