Questão em destaque · Q4398899

Sirleide é professora concursada no Município X. Devido a sua antiguidade e performance impar, foi-lhe prometido um cargo comissionado na pasta de secretaria de educação. Sirleide

IPEFAE · Prefeitura de Andradas · 2026

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P4398899
ID: 4398899
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IPEFAE
Ano: 2026
Nível: Superior

Sirleide é professora concursada no Município X. Devido a sua antiguidade e performance impar, foi-lhe prometido um cargo comissionado na pasta de secretaria de educação. Sirleide ficará responsável pelos contratos de terceirização de mão de obra de asseio e limpeza e pela compra de merenda escolar para todas as escolas do município. O prefeito prometeu que empossará Sirleide no novo cargo no mês que vem, fato este, inclusive, noticiado na mídia local.

João Tabacão, proprietário de um hortifrúti, querendo fechar o contrato de fornecimento de frutas e legumes para o município, chama Sirleide, por coincidência, sua amiga de infância, para uma conversa informal, visando entender melhor como será o procedimento de compras que o município utilizará, já que nunca participou de licitação ou algo do tipo.


Sirleide então condiciona que, para traçar todas as diretrizes para João Tabacão sair vencedor na concorrência, exigirá uma quantia em dinheiro primeiro. Considerando as tipificações penais previstas no capítulo que trata dos crimes praticados contra a Administração Pública, é certo afirmar que Sirleide:

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